A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil,
1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir
o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiências,
preferencialmente na rede regular de ensino”.
Inclusive,
o capítulo 5 da LDB 9.394/96 trata somente de aspectos referentes à Educação
Especial. Entre os pontos especificados, o art. 58. § 1º diz que, sempre que
for necessário, haverá serviços de apoio especializado para atender às
necessidades peculiares de cada aluno com deficiência. Por exemplo, em uma
classe regular com inclusão pode haver um aluno surdo que necessite de um
professor de apoio que saiba LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para
auxiliá-lo em todas as disciplinas.
Atualmente,
já se tornou uma realidade nas redes públicas de ensino, alunos com deficiência
frequentarem a escola em salas de aula com inclusão. Isso é importante para
que, “independentemente do tipo de deficiência e do grau de comprometimento,
possam se desenvolver social e intelectualmente na classe regular” (BENITE,
BENITE, PEREIRA, 2011, p. 48).
Isso
com certeza é um avanço em relação ao passado, quando um jovem com deficiência
era excluído da sociedade, sendo mantido somente dentro de sua casa; além de
não receber nenhum tipo de educação e de não participar de contatos ou
atividades sociais, muitas vezes sendo até mesmo maltratado.
Entretanto,
para que a inclusão de fato se concretize, é necessário que os professores
estejam preparados para lidar com esse tipo de situação. O art. 59, inciso III,
diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiências
“professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para
atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados
para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, 1996, p. 44).
Por
isso, torna-se urgente que os alunos de Pedagogia, de Psicologia, das demais
licenciaturas e todos os outros profissionais que terão contato com os alunos com
deficiências, recebam em sua formação esse preparo. É necessário que todos
fiquem “atentos para propostas pedagógicas que auxiliem os docentes no
melhoramento de suas concepções e fazeres escolares” (SILVEIRA e SOUZA, 2011,
p. 37).
Os
professores enfrentam dificuldades não só em transmitir para esses alunos as
disciplinas específicas em suas áreas de formação, mas falta também o próprio
conhecimento “para lidar com a língua brasileira de sinais (libras) e com a
presença de intérpretes em suas aulas” (SILVEIRA e SOUZA, 2011, p. 38).
Segundo
Silveira e Souza (2011, p.38), o resultado é que mesmo estando em sala de aula,
muitos alunos com deficiências acabam sendo apartados ou excluídos – ocorre um
distanciamento deles, que não conseguem dar continuidade aos estudos.
Além
dos professores que não são bem preparados, as
próprias instituições de ensino não contam com recursos físicos e didáticos que
visam atender às necessidades desses alunos. Por exemplo, alunos cegos
necessitam de todos os livros didáticos em Braile, cadeirantes precisam que a
estrutura física da escola esteja preparada para recebê-los, tendo, por
exemplo, rampas, corrimãos, banheiros adaptados, entre outros aspectos.
Infelizmente, não é isso que se vê em muitas escolas da rede pública,
principalmente em escolas mais afastadas do centro urbano, que carecem de
condições mínimas para continuarem funcionando.
Focalizando,
porém, no educador, existem cada vez mais pesquisas pautadas nessa formação dos
professores voltada para a educação inclusiva. Uma atividade que pode ajudar
durante essa formação é “estabelecer uma via de comunicação com instituições e
escolas que trabalham com alunos com deficiências” (SILVA e RETONDO, 2008, p.
28). A elaboração de vários projetos pode ser de auxílio nesse sentido, bem
como a inclusão da disciplina Aspectos
éticos-políticos-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora
de necessidades especiais, nos cursos de graduação citados,
conforme a indicação do Ministério da Educação, portaria 1.793/94
(Brasil, 1994).
A
educação inclusiva no Brasil ainda está em seu estado embrionário, e sabemos
que o apoio e o investimento dos governos são necessários. Todavia, esperamos
que o contínuo aprimoramento de projetos nesse sentido, tanto na formação, como
na formação continuada de professores, com o tempo sane ou pelo menos minimize
os pontos decadentes do atendimento aos alunos com deficiências